Cancelamento de Pensão Alimentícia não é automático, cuidado!

Ao contrário do que muitas pessoas pensam sobre o tema, atingida a maioridade do filho (a), a pessoa responsável pelo pagamento da pensão alimentícia não se exonera de forma automática da obrigação.

Isso porque, o cancelamento da pensão alimentícia está sujeito à decisão judicial, nos termos da Súmula 358, do Superior Tribunal de Justiça.

Melhor dizendo, o cancelamento da pensão alimentícia deverá ser determinado pelo juiz, em ação de exoneração de alimentos.

Caso precise interromper o pagamento da pensão alimentícia, procure um advogado de sua confiança.

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