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Pensão alimentícia tem aumento de 6,97% em 2024
Se você paga ou recebe pensão alimentícia com base no salário mínimo nacional, fique atento! O salário mínimo aumentou 6,97% e, desde o...
Paloma Teodoro
10 de jan. de 20241 min de leitura
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Notícia: Genitor que frequenta festa clandestina é proibido de visitar o filho
A Pandemia tem refletido em todas as áreas do Direito, inclusive, no Direito de Família. Em notícia publicada na última quarta-feira, dia...
Paloma Teodoro
30 de out. de 20211 min de leitura
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Notícia: Agressor é condenado ao pagamento de R$ 15 mil reais a título de indenização por dano moral
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) negou provimento ao recurso interposto pelo réu, a fim de manter a condenação ao...
Paloma Teodoro
30 de out. de 20211 min de leitura
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